HC 687077 - DECISAO

HC 687077 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o magistrado de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do paciente em 19/8/2021 e expedido alvará de soltura, tornando inócua a impetração nesta Corte.

Parties
Paciente: JEFFERSON DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Simples, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Simples Flagrante Medidas Cautelares Diversas Perda Do Objeto

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Parties

JEFFERSON DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada para crime de furto simples
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Exigência dos pressupostos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o magistrado de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do paciente em 19/8/2021 e expedido alvará de soltura, tornando inócua a impetração nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.