HC 662460 - DECISAO

HC 662460 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, haja vista a gravidade concreta do delito, o emprego de arma e concurso de agentes com vítimas acompanhadas de criança, a reincidência específica do paciente e o fato de estar cumprindo pena em regime aberto, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Impetrante: ELIESER OLIVEIRA SANTOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELIESER OLIVEIRA SANTOS

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da gravidade concreta e da reincidência para periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, haja vista a gravidade concreta do delito, o emprego de arma e concurso de agentes com vítimas acompanhadas de criança, a reincidência específica do paciente e o fato de estar cumprindo pena em regime aberto, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.