HC 656742 - DECISAO

HC 656742 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante constrangimento ilegal: as instâncias verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (testemunho ocular, confissão em flagrante, auto de exame cadavérico), além da gravidade em concreto e do modus operandi que evidenciam periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis e a pandemia não autorizam, por si só, a revogação.

Parties
Paciente: JOSÉ HUMBERTO PEREIRA JÚNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito Proferida Pelo Stj)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Periculosidade, Gravidade Em Concreto, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Periculosidade Gravidade Em Concreto Fundamentação Per Relationem

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Parties

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito Proferida Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valoração da gravidade em concreto e do modus operandi como fundamentos da custódia
  3. 3 relevância (ou não) das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante constrangimento ilegal: as instâncias verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (testemunho ocular, confissão em flagrante, auto de exame cadavérico), além da gravidade em concreto e do modus operandi que evidenciam periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis e a pandemia não autorizam, por si só, a revogação.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.