HC 690494 - DECISAO

HC 690494 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus pois, após exame, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade do delito, periculosidade, risco de reiteração e indícios materiais), sendo insuficientes as alegações para revogação ou substituição da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ERIKSON DO NASCIMENTO SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ 62/2020, Roubo Circunstanciado, Art.244 B Do ECA
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Recomendação CNJ 62/2020 Roubo Circunstanciado +1 more

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Parties

ERIKSON DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar (art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus pois, após exame, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade do delito, periculosidade, risco de reiteração e indícios materiais), sendo insuficientes as alegações para revogação ou substituição da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.