HC 638631 - ACORDAO

HC 638631 - ACORDAO

Havendo elementos concretos nos autos (descrição do modus operandi, indícios de desvio de medicamentos, divisão de tarefas no grupo, gravidade concreta e risco à ordem pública) e considerando a complexidade do processo, a pluralidade de réus e os óbices decorrentes da pandemia, entendeu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada e não há excesso de prazo justificável; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: FELLIPE DE OLIVEIRA CORREA; Corréu: MARCIO DA SILVA SANT"ANNA DUTRA; Corréu: VALMIR SILVA SIMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Peculato, Associação Criminosa, Desvio De Medicamentos, Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Peculato Associação Criminosa Desvio De Medicamentos Pandemia

Case Brief

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Parties

FELLIPE DE OLIVEIRA CORREA

Agravante

MARCIO DA SILVA SANT"ANNA DUTRA

Corréu

VALMIR SILVA SIMÃO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 necessidade de interromper ou diminuir a atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos (descrição do modus operandi, indícios de desvio de medicamentos, divisão de tarefas no grupo, gravidade concreta e risco à ordem pública) e considerando a complexidade do processo, a pluralidade de réus e os óbices decorrentes da pandemia, entendeu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada e não há excesso de prazo justificável; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.