RHC 153143 - DECISAO

RHC 153143 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente; a decisão baseou-se no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte para declarar a prejudicialidade.

Parties
Recorrente: DOUGLAS DA CONCEICAO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Reincidência

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Parties

DOUGLAS DA CONCEICAO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente; a decisão baseou-se no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte para declarar a prejudicialidade.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.