HC 682146 - ACORDAO

HC 682146 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, risco à ordem pública decorrente da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agravante, evidenciadas pela variedade, natureza e quantidade das drogas apreendidas (384,25g maconha; 20,8g cocaína; 8,12g crack), pelo acondicionamento em porções para venda e por anotações por atos infracionais, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e sendo inviável, na via do habeas corpus, antecipar a pena provável.

Parties
Agravante/paciente: YURI LUIZ COSTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus, bem como a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade E Natureza De Drogas Apreendidas, Desproporcionalidade Entre Custódia Preventiva E Pena Provável
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade E Natureza De Drogas Apreendidas Desproporcionalidade Entre Custódia Preventiva E Pena Provável

Case Brief

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Parties

YURI LUIZ COSTA DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 desproporcionalidade entre segregação preventiva e pena provável

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, risco à ordem pública decorrente da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agravante, evidenciadas pela variedade, natureza e quantidade das drogas apreendidas (384,25g maconha; 20,8g cocaína; 8,12g crack), pelo acondicionamento em porções para venda e por anotações por atos infracionais, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e sendo inviável, na via do habeas corpus, antecipar a pena provável.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus, bem como a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de manutenção da prisão preventiva pelos fundamentos constantes dos autos.