RHC 154878 - DECISAO

RHC 154878 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da sentença condenatória proferida em 17/9/2021, da negativa do direito de apelar em liberdade e da nova avaliação pelo juízo singular sobre os fundamentos da segregação cautelar, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WATSON ROBERTO SANTOS ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Prejudicialidade Perda Do Objeto Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

WATSON ROBERTO SANTOS ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão cautelar após sentença condenatória
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto
  3. 3 Reavaliação pelo juízo singular dos fundamentos da segregação cautelar (art. 387, § 1º, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da sentença condenatória proferida em 17/9/2021, da negativa do direito de apelar em liberdade e da nova avaliação pelo juízo singular sobre os fundamentos da segregação cautelar, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.