HC 698143 - DECISAO

HC 698143 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em circunstâncias concretas extraídas dos autos (anotação criminal anterior, mandado de prisão/condição de foragido, ação penal em curso, local apontado como ponto de venda, resistência à prisão e nocividade da pasta-base), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e de fuga, e sendo inaplicáveis medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: HIAGO FELIPE BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

HIAGO FELIPE BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de flagrante constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em circunstâncias concretas extraídas dos autos (anotação criminal anterior, mandado de prisão/condição de foragido, ação penal em curso, local apontado como ponto de venda, resistência à prisão e nocividade da pasta-base), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e de fuga, e sendo inaplicáveis medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Ficando prejudicado o pedido de liminar
  • Publique-se