HC 680718 - DECISAO

HC 680718 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo injustificado: cerca de 1 ano e 2 meses após a prisão preventiva já estavam concluídas as etapas da instrução, houve pronúncia, as partes apresentaram manifestações e diligências foram deferidas, aplicando-se a Súmula 21 do STJ e mantendo-se, no momento, a proporcionalidade da custódia preventiva.

Parties
Paciente: FARANI SALVADOR FREITAS ROCHA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Desídia Estatal, Diligências, Art. 422 Do CPP, Súmula N. 21 Do STJ
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Parties

FARANI SALVADOR FREITAS ROCHA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo injustificado: cerca de 1 ano e 2 meses após a prisão preventiva já estavam concluídas as etapas da instrução, houve pronúncia, as partes apresentaram manifestações e diligências foram deferidas, aplicando-se a Súmula 21 do STJ e mantendo-se, no momento, a proporcionalidade da custódia preventiva.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.