HC 698340 - DECISAO

HC 698340 - DECISAO

A prisão preventiva permaneceu justificada porque foram demonstrados, de forma fundamentada e concreta, os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, não tendo a defesa comprovado os requisitos para aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020; assim, não se configurou flagrante constrangimento ilegal que autorizasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCCA RYUTA EGAWA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Recomendação CNJ N. 62/2020, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Recomendação CNJ N. 62/2020 Proporcionalidade

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Parties

LUCCA RYUTA EGAWA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva permaneceu justificada porque foram demonstrados, de forma fundamentada e concreta, os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, não tendo a defesa comprovado os requisitos para aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020; assim, não se configurou flagrante constrangimento ilegal que autorizasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • pedido de liminar prejudicado
  • publique-se