RHC 154997 - DECISAO

RHC 154997 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta, fundada na gravidade em concreto do homicídio qualificado, na fuga do paciente por cerca de oito anos, no risco de reiteração delitiva e em ameaças a testemunha, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a revogação da custódia foi indeferida.

Parties
Recorrente: CELIO ROBERTO LOPES SANTANA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ameaça a Testemunha, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Ameaça a Testemunha Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CELIO ROBERTO LOPES SANTANA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 valoração da fuga do investigado como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta, fundada na gravidade em concreto do homicídio qualificado, na fuga do paciente por cerca de oito anos, no risco de reiteração delitiva e em ameaças a testemunha, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a revogação da custódia foi indeferida.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.