RHC 145115 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, na ação penal relacionada, foi proferida sentença condenatória e, posteriormente, determinado e cumprido alvará de soltura, tornando sem efeito a pretensão de liberdade formulada no habeas corpus.

Parties
Recorrente: RAFAEL AURELIANO BEZERRA NETO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RAFAEL AURELIANO BEZERRA NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória e soltura

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, na ação penal relacionada, foi proferida sentença condenatória e, posteriormente, determinado e cumprido alvará de soltura, tornando sem efeito a pretensão de liberdade formulada no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.