HC 677211 - ACORDAO

HC 677211 - ACORDAO

O agravo regimental é prejudicado em razão da perda de objeto provocada pela superveniente concessão de ordem no HC 206.685/SP pelo Supremo Tribunal Federal e pela expedição de alvará de soltura, de modo que não mais persiste a custódia cautelar objeto do recurso.

Parties
Agravante: THIAGO JOSE DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Tráfico De Entorpecentes

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Parties

THIAGO JOSE DUARTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado em razão da perda de objeto provocada pela superveniente concessão de ordem no HC 206.685/SP pelo Supremo Tribunal Federal e pela expedição de alvará de soltura, de modo que não mais persiste a custódia cautelar objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o presente agravo regimental.