RHC 155034 - DECISAO

RHC 155034 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque foram demonstrados, de forma fundamentada e concreta, os requisitos do art. 312 do CPP, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP diante da gravidade concreta do homicídio, do vínculo com o tráfico de drogas, da imposição de medo na comunidade e do fato de o paciente encontrar-se foragido.

Parties
Impetrante: JONATHAN SANTANA MARINHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Tráfico De Drogas Homicídio

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Parties

JONATHAN SANTANA MARINHO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade abstrata versus gravidade concreta

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque foram demonstrados, de forma fundamentada e concreta, os requisitos do art. 312 do CPP, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP diante da gravidade concreta do homicídio, do vínculo com o tráfico de drogas, da imposição de medo na comunidade e do fato de o paciente encontrar-se foragido.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado