RHC 152161 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na quantidade, natureza e acondicionamento da droga apreendida e nos antecedentes/condenações e ações penais em curso, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a alegação relacionada à COVID-19 não foi apreciada pelo juízo a quo, sendo sua análise vedada nesta instância por supressão de instância.

Parties
Paciente: CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia De COVID 19, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 315 CPP)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na quantidade, natureza e acondicionamento da droga apreendida e nos antecedentes/condenações e ações penais em curso, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a alegação relacionada à COVID-19 não foi apreciada pelo juízo a quo, sendo sua análise vedada nesta instância por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se