RHC 154917 - DECISAO

RHC 154917 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas apreendidas), na materialidade e nos indícios de autoria (apreensões, declarações policiais e confissão do corréu), bem como no fundado receio de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e condenações anteriores; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para o revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: EWERTON NIVALDO BRUSTOLIN OLIVEIRA; Corréu: EDIVALDO BENEVIDES ALONSO CAMILO; Corréu: JOÃO VITOR ORSINI JUSTO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Delação De Corréu, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Delação De Corréu Fundamentação Da Decisão

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Parties

EWERTON NIVALDO BRUSTOLIN OLIVEIRA

Recorrente

EDIVALDO BENEVIDES ALONSO CAMILO

Corréu

JOÃO VITOR ORSINI JUSTO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 alegação de nulidade por falta de observância do art.381, inciso III, do CPP
  3. 3 alegação de ilicitude da ação policial e de delação inexistente do corréu

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas apreendidas), na materialidade e nos indícios de autoria (apreensões, declarações policiais e confissão do corréu), bem como no fundado receio de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e condenações anteriores; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para o revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.