RHC 151142 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque a decisão atacada apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: o acusado, em tese, praticou homicídio tentado em concurso de agentes mediante diversos disparos (modus operandi) motivados por vingança; há prova de gravidade concreta da conduta, antecedentes e anotações criminais que evidenciam risco de reiteração delitiva, além de ameaças aos familiares e risco à instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: IURY MIKAEL ARAUJO ELIAS DA SILVA; Representado: MATEUS GOMES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido / negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Ameaças a Testemunhas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

IURY MIKAEL ARAUJO ELIAS DA SILVA

Recorrente

MATEUS GOMES SANTOS

Representado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque a decisão atacada apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: o acusado, em tese, praticou homicídio tentado em concurso de agentes mediante diversos disparos (modus operandi) motivados por vingança; há prova de gravidade concreta da conduta, antecedentes e anotações criminais que evidenciam risco de reiteração delitiva, além de ameaças aos familiares e risco à instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido / negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário nos termos do voto do Relator
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal a quo, nos termos da fundamentação constante dos autos