RHC 130313 - ACORDAO

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A decisão manteve a prisão preventiva porque a fundamentação judicial apontou, de forma concreta, o periculum libertatis mediante descrição do modus operandi (seis homicídios em concurso com outros agentes, características de milícia e vingança), bem como antecedentes processuais e comportamento recalcitrante do paciente, evidenciando risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois o réu foi pronunciado e o processo segue com recursos interpostos, afastando alegação de desídia estatal; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente (paciente): Arney Augusto Carvalho Barros; Manifestante/parte No Processo: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma) Decisão De Mérito, Recurso Desprovido
Outcome
Recurso ordinário desprovido; mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Milícia Privada, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

Arney Augusto Carvalho Barros

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Manifestante/parte No Processo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma) Decisão De Mérito, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Preservação da ordem pública como justificativa para prisão preventiva
  3. 3 Aferição de excesso de prazo da custódia provisória à luz do art.5º, LXXVIII, CF

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque a fundamentação judicial apontou, de forma concreta, o periculum libertatis mediante descrição do modus operandi (seis homicídios em concurso com outros agentes, características de milícia e vingança), bem como antecedentes processuais e comportamento recalcitrante do paciente, evidenciando risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois o réu foi pronunciado e o processo segue com recursos interpostos, afastando alegação de desídia estatal; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido; mantida a prisão preventiva

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.