HC 693693 - DECISAO

HC 693693 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: indícios de prática de delitos extremamente sofisticados e planejados com acesso a informações sensíveis, possibilidade de associação criminosa com atuação em várias unidades da federação, indício de que os crimes constituem meio de vida e probabilidade concreta de reiteração delitiva, ocorrências múltiplas no mesmo dia e dúvida sobre a identidade do conduzido, justificando a preventiva para garantia da ordem pública e verificação de identidade, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Impetrante/advogado: Fernando Tadeu Torquetti Rodrigues; Paciente: Diogo Pedro da Silva; Coatora: M Ma. Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Identidade Do Conduzido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Identidade Do Conduzido

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Parties

Fernando Tadeu Torquetti Rodrigues

Impetrante/advogado

Diogo Pedro da Silva

Paciente

M Ma. Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: indícios de prática de delitos extremamente sofisticados e planejados com acesso a informações sensíveis, possibilidade de associação criminosa com atuação em várias unidades da federação, indício de que os crimes constituem meio de vida e probabilidade concreta de reiteração delitiva, ocorrências múltiplas no mesmo dia e dúvida sobre a identidade do conduzido, justificando a preventiva para garantia da ordem pública e verificação de identidade, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.