HC 680905 - DECISAO

HC 680905 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque os autos demonstraram materialidade do homicídio, indícios suficientes de autoria, e elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (modus operandi, frieza e premeditação, local próximo à delegacia), além do risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 c/c art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: IGOR DA COSTA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

IGOR DA COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque os autos demonstraram materialidade do homicídio, indícios suficientes de autoria, e elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (modus operandi, frieza e premeditação, local próximo à delegacia), além do risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 c/c art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego a ordem