HC 684998 - DECISAO

HC 684998 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda do seu objeto em razão da prolação de sentença condenatória na ação penal originária, na qual o juízo singular reapreciou os fundamentos da prisão preventiva e negou o direito de apelar em liberdade, tornando inútil a via habeas corpus.

Parties
Paciente: CAMILA SOUTO IZIDORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAMILA SOUTO IZIDORO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda do seu objeto em razão da prolação de sentença condenatória na ação penal originária, na qual o juízo singular reapreciou os fundamentos da prisão preventiva e negou o direito de apelar em liberdade, tornando inútil a via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.