RHC 155095 - DECISAO

RHC 155095 - DECISAO

Nego seguimento ao recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico já impetrado nesta Corte (HC 682.818/ES) e pendente de julgamento, razão pela qual não se processa o novo writ contra o mesmo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Parties
Paciente (recorrente): MARCELO VIANA LEORNADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Seguimento Negado Por Reiteração
Outcome
Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação Da Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

MARCELO VIANA LEORNADO

Paciente (recorrente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Seguimento Negado Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 influência de condições de saúde do paciente na concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Nego seguimento ao recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico já impetrado nesta Corte (HC 682.818/ES) e pendente de julgamento, razão pela qual não se processa o novo writ contra o mesmo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.