HC 687566 - DECISAO

HC 687566 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a decisão de custódia foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, confissão/indícios, maus antecedentes e reiteração delitiva), que demonstram risco à ordem pública e inviabilizam medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: GILSON DAMIÃO DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Maus Antecedentes, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Maus Antecedentes Prisão Em Flagrante

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Parties

GILSON DAMIÃO DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva por fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de drogas para fins de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a decisão de custódia foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, confissão/indícios, maus antecedentes e reiteração delitiva), que demonstram risco à ordem pública e inviabilizam medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus