HC 694316 - DECISAO

HC 694316 - DECISAO

Considerando que a pronúncia transitou em 11/5/2020, que a sessão do Tribunal do Júri já estava designada para 26/10/2021, que a suspensão de atos presenciais decorreu da pandemia (motivo de força maior), e a gravidade do crime, e aplicando o princípio da razoabilidade (excesso de prazo não é aferição meramente aritmética), concluiu-se não haver constrangimento ilegal apto a relaxar ou substituir a prisão preventiva neste momento.

Parties
Paciente: Erivaldo Brito Quirino; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Janaúba/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pandemia Como Força Maior
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pandemia Como Força Maior

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Parties

Erivaldo Brito Quirino

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Janaúba/MG

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito da pandemia como causa justificadora de atraso processual

Ratio Decidendi

Considerando que a pronúncia transitou em 11/5/2020, que a sessão do Tribunal do Júri já estava designada para 26/10/2021, que a suspensão de atos presenciais decorreu da pandemia (motivo de força maior), e a gravidade do crime, e aplicando o princípio da razoabilidade (excesso de prazo não é aferição meramente aritmética), concluiu-se não haver constrangimento ilegal apto a relaxar ou substituir a prisão preventiva neste momento.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem impetrada.
  • Publique-se.