HC 686539 - ACORDAO

HC 686539 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias originárias demonstraram, com referência às peculiaridades do caso concreto, prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a especial gravidade do delito (roubo de veículo com uso de arma de fogo e adulteração de sinal identificador) e risco concreto de reiteração delitiva e fuga (investigação por outros roubos e localização em cidade diversa com intenção de venda), de modo que as medidas alternativas foram insuficientes para garantia da ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar e o desprovimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: GUILHERME RAFAEL ANTONIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Negando Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUILHERME RAFAEL ANTONIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 presença de gravidade concreta do delito
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias originárias demonstraram, com referência às peculiaridades do caso concreto, prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a especial gravidade do delito (roubo de veículo com uso de arma de fogo e adulteração de sinal identificador) e risco concreto de reiteração delitiva e fuga (investigação por outros roubos e localização em cidade diversa com intenção de venda), de modo que as medidas alternativas foram insuficientes para garantia da ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar e o desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.