HC 681555 - DECISAO

HC 681555 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos contêm fundamentação concreta para a custódia preventiva: boletim de ocorrência indicando tentativa de furto, abordagem com apreensão de objetos (res furtiva) reconhecidos pela vítima, modus operandi empregado e antecedentes do paciente (quatro denúncias e uma sentença por crimes patrimoniais), demonstrando risco real de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: SANDRO YURI SZORTIKA CORRÊA; Coacusado: NICOLAS LEONARDO BARBOSA DE LIMA; Coacusado: FABRICIO LANES LEAL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Parte Que Opinou: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perigo De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Modus Operandi, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perigo De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

SANDRO YURI SZORTIKA CORRÊA

Paciente

NICOLAS LEONARDO BARBOSA DE LIMA

Coacusado

FABRICIO LANES LEAL

Coacusado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos contêm fundamentação concreta para a custódia preventiva: boletim de ocorrência indicando tentativa de furto, abordagem com apreensão de objetos (res furtiva) reconhecidos pela vítima, modus operandi empregado e antecedentes do paciente (quatro denúncias e uma sentença por crimes patrimoniais), demonstrando risco real de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.