RHC 153316 - DECISAO

RHC 153316 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (modo de execução do furto qualificado, abandono do veículo, fuga, recuperação dos bens e condenações anteriores dos pacientes), o risco ao meio social e a probabilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; não se constatou flagrante ilegalidade apta a ensejar revogação da prisão preventiva, razão por que se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: EVERALDO LEANDRO DA SILVA ROSA; Recorrente: RENAN ROCHA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Reincidência

Case Brief

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Parties

EVERALDO LEANDRO DA SILVA ROSA

Recorrente

RENAN ROCHA CARDOSO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva e impossibilidade de aferição de eventual regime inicial na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (modo de execução do furto qualificado, abandono do veículo, fuga, recuperação dos bens e condenações anteriores dos pacientes), o risco ao meio social e a probabilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; não se constatou flagrante ilegalidade apta a ensejar revogação da prisão preventiva, razão por que se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.