HC 685700 - ACORDAO

HC 685700 - ACORDAO

Havendo nos autos indícios concretos de que o paciente ocupa posição de destaque em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, demonstrada por movimentações financeiras, relatório de inteligência, ações penais em andamento e indicativos de homicídios, a prisão preventiva foi considerada necessária para preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante / Paciente (investigado): "Zé da Moto"; Suspeito / Referido Líder Do Grupo Criminoso: Admilson Fermino Gabriel; Pessoa Jurídica (empresa Mencionada): J G RECOLIANO EIRELI; Vítima (mencionada): Gordo do Aurá; Vítima (mencionada): Senhorita Andressa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do STJ Agravo Regimental Improvido / Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus, Falsidade Ideológica, Corrupção, Interceptação Telefônica, Homicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus +4 more

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Parties

"Zé da Moto"

Agravante / Paciente (investigado)

Admilson Fermino Gabriel

Suspeito / Referido Líder Do Grupo Criminoso

J G RECOLIANO EIRELI

Pessoa Jurídica (empresa Mencionada)

Gordo do Aurá

Vítima (mencionada)

Senhorita Andressa

Vítima (mencionada)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do STJ Agravo Regimental Improvido / Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares menos gravosas
  3. 3 Participação do paciente em organização criminosa e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios concretos de que o paciente ocupa posição de destaque em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, demonstrada por movimentações financeiras, relatório de inteligência, ações penais em andamento e indicativos de homicídios, a prisão preventiva foi considerada necessária para preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o decreto de prisão preventiva do paciente.