RHC 127702 - DECISAO

RHC 127702 - DECISAO

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu ao recorrente o benefício da liberdade provisória, o recurso ordinário em habeas corpus, que tinha por objetivo a liberdade do paciente, perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOAO GOMES DO NASCIMENTO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Recurso Ordinário

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Parties

JOAO GOMES DO NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de liberdade provisória e perda de objeto do recurso
  3. 3 valoração de reconhecimento por fotografias

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu ao recorrente o benefício da liberdade provisória, o recurso ordinário em habeas corpus, que tinha por objetivo a liberdade do paciente, perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.