HC 698866 - DECISAO

HC 698866 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do HC n. 683.829/RS, que impugna a mesma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, motivo pelo qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JOHN LENON RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente por reiteração (art. 210 do Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Substituição De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Substituição De Prisão Preventiva

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Parties

JOHN LENON RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 falta de contemporaneidade entre decretação da prisão e data dos fatos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do HC n. 683.829/RS, que impugna a mesma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, motivo pelo qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente por reiteração (art. 210 do Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Indefiro o pedido liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.