HC 698980 - DECISAO

HC 698980 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF, por não restar demonstrada flagrante ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse o desvio da via recursal e a supressão de instância, além de as matérias não terem sido enfrentadas pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: ERICK ELISEU SABOLESKI; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar
Outcome
Liminar indeferida (habeas corpus indeferido liminarmente)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

ERICK ELISEU SABOLESKI

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade ou abuso de poder
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF, por não restar demonstrada flagrante ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse o desvio da via recursal e a supressão de instância, além de as matérias não terem sido enfrentadas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Liminar indeferida (habeas corpus indeferido liminarmente)

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.