RHC 155121 - DECISAO

RHC 155121 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque os elementos nos autos demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, periculosidade do paciente (histórico delitivo e condenação anterior) e gravidade concreta da conduta (roubo qualificado, restrição da vítima, disparos contra viatura policial, fuga), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, configurando ausência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO AREDA NUNES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Ofício/notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Relator (liminar E Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

LEANDRO AREDA NUNES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Ofício/notificado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Relator (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação para decretar prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque os elementos nos autos demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, periculosidade do paciente (histórico delitivo e condenação anterior) e gravidade concreta da conduta (roubo qualificado, restrição da vítima, disparos contra viatura policial, fuga), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, configurando ausência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.