HC 687679 - DECISAO

HC 687679 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, sobreveio sentença de condenação penal em 04/10/2021, de modo que a restrição de liberdade do paciente passou a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, tornando sem objeto a impugnação da custódia cautelar anterior.

Parties
Paciente/impetrante: LUIZ GABRIEL MENDES ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Da Prisão Preventiva a Cada 90 Dias, Art. 316 Do Código De Processo Penal, Relaxamento Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reavaliação Da Prisão Preventiva a Cada 90 Dias Art. 316 Do Código De Processo Penal Relaxamento Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

LUIZ GABRIEL MENDES ALVES

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de reavaliação a cada 90 dias nos termos do art. 316, parágrafo único, CPP
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que gerou novo título de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, sobreveio sentença de condenação penal em 04/10/2021, de modo que a restrição de liberdade do paciente passou a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, tornando sem objeto a impugnação da custódia cautelar anterior.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.