HC 690420 - DECISAO

HC 690420 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, ante a sentença posterior que absolveu o paciente de art.288 CP e condenou-o por art.180 CP a 1 ano e 2 meses, com substituição da pena e concessão de recurso em liberdade, tendo sido expedido alvará de soltura, conforme art.34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO GABRIEL GUIMARAES DE JESUS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ANTONIO GABRIEL GUIMARAES DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do acórdão (fundamentação per relationem)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, ante a sentença posterior que absolveu o paciente de art.288 CP e condenou-o por art.180 CP a 1 ano e 2 meses, com substituição da pena e concessão de recurso em liberdade, tendo sido expedido alvará de soltura, conforme art.34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.