HC 699106 - DECISAO

HC 699106 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, em cognição sumária, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, periculosidade e risco de reiteração) e havia contemporaneidade dos motivos que justificaram a custódia, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Parties
Paciente: ABILIO JUNIOR SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade

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Parties

ABILIO JUNIOR SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, em cognição sumária, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, periculosidade e risco de reiteração) e havia contemporaneidade dos motivos que justificaram a custódia, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se