HC 682278 - DECISAO

HC 682278 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso; examinando-se de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (modus operandi envolvendo dissimulação e emboscada, emprego de arma de fogo, apreensão de bens na residência da paciente e depoimentos de corréus), havendo risco de reiteração delitiva e gravidade concreta que justificam a garantia da ordem pública, não configurando excesso de prazo por desídia do Judiciário diante da complexidade do feito, da pandemia e de ataque aos sistemas. Ademais, por se tratar de crime cometido com violência/grave ameaça, a substituição por prisão domiciliar...

Parties
Paciente / Ré: SILMARA FIM; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público Federal; Juízo Singular: Juízo de primeiro grau; Impetrante / Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 318 a CPP, Recomendação CNJ 62/2020
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Art. 312 CPP +2 more

Case Brief

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Parties

SILMARA FIM

Paciente / Ré

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Juízo de primeiro grau

Juízo Singular

Defensoria Pública

Impetrante / Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de filhos menores
  3. 3 alegado excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso; examinando-se de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (modus operandi envolvendo dissimulação e emboscada, emprego de arma de fogo, apreensão de bens na residência da paciente e depoimentos de corréus), havendo risco de reiteração delitiva e gravidade concreta que justificam a garantia da ordem pública, não configurando excesso de prazo por desídia do Judiciário diante da complexidade do feito, da pandemia e de ataque aos sistemas. Ademais, por se tratar de crime cometido com violência/grave ameaça, a substituição por prisão domiciliar...

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.