RHC 133541 - DECISAO

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Houve superveniência de sentença condenatória em desfavor do recorrente, de modo que a pretensão do habeas corpus destinada a impugnar a custódia cautelar tornou-se prejudicada, pois a restrição de liberdade passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem; assim, o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Perda De Objeto Processual Por Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado Porte Ilegal De Arma De Fogo +1 more

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória em desfavor do recorrente, de modo que a pretensão do habeas corpus destinada a impugnar a custódia cautelar tornou-se prejudicada, pois a restrição de liberdade passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem; assim, o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.