RHC 150076 - DECISAO

RHC 150076 - DECISAO

Verificada, na página eletrônica do TJMT, sentença absolutória com expedição do alvará de soltura em 24/8/2021; por isso o habeas corpus restou prejudicado pela perda do seu objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgado prejudicado este recurso habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Cautelar, Coação Ilegal, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Cautelar Coação Ilegal Prejudicialidade Perda Do Objeto Sentença Absolutória Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto

Ratio Decidendi

Verificada, na página eletrônica do TJMT, sentença absolutória com expedição do alvará de soltura em 24/8/2021; por isso o habeas corpus restou prejudicado pela perda do seu objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgado prejudicado este recurso habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se