HC 696105 - DECISAO

HC 696105 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na quantidade expressiva de droga apreendida (1,700kg de maconha), no transporte entre municípios, nas contradições das versões e no indício de uso de adolescente como "testa de ferro", sendo vedado o reexame de provas no writ.

Parties
Paciente: DEIVIS PIMENTEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conhecimento parcial; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DEIVIS PIMENTEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 necessidade da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na quantidade expressiva de droga apreendida (1,700kg de maconha), no transporte entre municípios, nas contradições das versões e no indício de uso de adolescente como "testa de ferro", sendo vedado o reexame de provas no writ.

Court Disposition

Conhecimento parcial; ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.