RHC 144875 - DECISAO

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Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em outubro de 2021 e houve expedição de alvará de soltura; assim, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MÁRCIO RODRIGO MACHADO VIENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

MÁRCIO RODRIGO MACHADO VIENA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 superveniência de fato que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em outubro de 2021 e houve expedição de alvará de soltura; assim, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.