RHC 152089 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão agravada demonstrou, de modo fundamentado e com base em dados concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco à ordem pública), não havendo falta de contemporaneidade, de modo que a medida não poderia ser substituída por cautelares mais brandas.

Parties
Agravante: PABLO NELSON DUARTE CARDOSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Contemporaneidade, Substituição Por Medidas Cautelares, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Contemporaneidade Substituição Por Medidas Cautelares Roubo Majorado

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Parties

PABLO NELSON DUARTE CARDOSO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão agravada demonstrou, de modo fundamentado e com base em dados concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco à ordem pública), não havendo falta de contemporaneidade, de modo que a medida não poderia ser substituída por cautelares mais brandas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.