HC 701004 - ACORDAO

HC 701004 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a incidência da Súmula 691/STF; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente/agravante: ELERSON HENRIQUE PEREIRA NORTES; Autuado: Ryan Carlos Silva Leal; Autuado: Jean Cesar Souza Camelo; Autuado: Erick Douglas Mendes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental por unanimidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

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Parties

ELERSON HENRIQUE PEREIRA NORTES

Paciente/agravante

Ryan Carlos Silva Leal

Autuado

Jean Cesar Souza Camelo

Autuado

Erick Douglas Mendes da Silva

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada e suficiência da fundamentação
  3. 3 se a gravidade abstrata dos fatos é fundamento idôneo para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a incidência da Súmula 691/STF; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva conforme decretada pelo juízo a quo