HC 682705 - ACORDAO

HC 682705 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade, planejamento e violência (emprego de arma de fogo, atuação com outros dois agentes, desligamento da energia, agressão à vítima), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se verificou ausência de contemporaneidade e, portanto, não era cabível a substituição por medidas cautelares mais brandas nem o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Agravante: GLEDSON SIMPLICIO MARQUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

GLEDSON SIMPLICIO MARQUES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade, planejamento e violência (emprego de arma de fogo, atuação com outros dois agentes, desligamento da energia, agressão à vítima), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se verificou ausência de contemporaneidade e, portanto, não era cabível a substituição por medidas cautelares mais brandas nem o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.