RHC 155187 - DECISAO

RHC 155187 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, especificamente a apreensão de 5,322 kg de cocaína, o que demonstra tráfico em escala relevante, risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: DIRCEU SETEMBRINO BERTÉ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Corréu: JOÃO PAULO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

DIRCEU SETEMBRINO BERTÉ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

JOÃO PAULO ALVES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, especificamente a apreensão de 5,322 kg de cocaína, o que demonstra tráfico em escala relevante, risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.