HC 697382 - DECISAO

HC 697382 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: a expressiva quantidade de entorpecente apreendida (aproximadamente 3,915 kg em 6 tijolos de maconha), o modo de acondicionamento e as circunstâncias do flagrante indicam envolvimento com o tráfico, periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção do cárcere cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LARISSA MARTINS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LARISSA MARTINS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar frente à quantidade de entorpecente
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: a expressiva quantidade de entorpecente apreendida (aproximadamente 3,915 kg em 6 tijolos de maconha), o modo de acondicionamento e as circunstâncias do flagrante indicam envolvimento com o tráfico, periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção do cárcere cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.