HC 702540 - DECISAO

HC 702540 - DECISAO

Não se reconhece flagrante constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que a demora na instrução decorreu de atuação da defesa (pedido de oitiva de vítima), estando próximo o término da instrução, e porque a prisão preventiva se justifica para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus não é conhecido e o pedido de liminar fica prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA MOURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço; Pedido De Liminar Prejudicado
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas, Apreciação Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Alternativas Apreciação Monocrática

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Parties

CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço; Pedido De Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 constrangimento ilegal
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que a demora na instrução decorreu de atuação da defesa (pedido de oitiva de vítima), estando próximo o término da instrução, e porque a prisão preventiva se justifica para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus não é conhecido e o pedido de liminar fica prejudicado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.