RHC 152358 - DECISAO

RHC 152358 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, após ser beneficiado com liberdade provisória, o paciente cometeu novo delito (tráfico de drogas em 15/9/2020, com posterior condenação) e possui condenações e processos em curso por crimes de mesma natureza, fatos novos que demonstram contumácia delitiva e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a custódia cautelar.

Parties
Paciente: LEANDRO GONÇALVES DA ROCHA; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Periculosidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEANDRO GONÇALVES DA ROCHA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, após ser beneficiado com liberdade provisória, o paciente cometeu novo delito (tráfico de drogas em 15/9/2020, com posterior condenação) e possui condenações e processos em curso por crimes de mesma natureza, fatos novos que demonstram contumácia delitiva e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a custódia cautelar.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Nega-se provimento ao habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.