HC 702963 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque os impetrantes não juntaram a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva nem demais documentos essenciais, não se desincumbindo do ônus de instruir o writ com prova pré-constituída.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Indeferimento Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 instrução insuficiente do writ
- 2 ônus da instrução do impetrante
- 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque os impetrantes não juntaram a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva nem demais documentos essenciais, não se desincumbindo do ônus de instruir o writ com prova pré-constituída.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
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