RHC 146875 - DECISAO

RHC 146875 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória contra os pacientes após o acórdão impugnado, o que cria novo título judicial motivador da custódia cautelar; assim, prosseguir na análise do habeas corpus implicaria supressão de instância, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto. Ademais, o decreto prisional originário não demonstrava ilegalidade aparente e, com a sentença, aplica-se a Súmula 52/STJ, afastando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Impetrante: Claudemir Pereira dos Santos; Impetrante: Geraldo de Barros; Impetrante: Jailton Nunes Sobrinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Sentença Condenatória, Súmula 52/stj, Súmula N. 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Excesso De Prazo Custódia Cautelar Sentença Condenatória Súmula 52/stj +1 more

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Parties

Claudemir Pereira dos Santos

Impetrante

Geraldo de Barros

Impetrante

Jailton Nunes Sobrinho

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 risco de supressão de instância ao analisar HC após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória contra os pacientes após o acórdão impugnado, o que cria novo título judicial motivador da custódia cautelar; assim, prosseguir na análise do habeas corpus implicaria supressão de instância, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto. Ademais, o decreto prisional originário não demonstrava ilegalidade aparente e, com a sentença, aplica-se a Súmula 52/STJ, afastando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.